O presidente da Fecomércio-Ce, Luiz Gastão Bittencourt, ressalta a importância desse serviço tanto por contribuir para o desenvolvimento das empresas quanto por permitir que atuem legalmente junto à Receita Federal.
“Estamos antecipando o futuro, oferecendo às empresas, aos sindicatos e às pessoas físicas a possibilidade de aderirem a essa tecnologia inovadora”, afirma Luiz Gastão.
Ponto de Atendimento
A Fecomércio-CE, atualmente, é um ponto de atendimento da Certisign, identificando requerentes e titulares, aprovando solicitações de emissão de certificados, armazenando registros de identificação, além de revogá-los nos casos determinados.
“O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável - a Autoridade Certificadora – AC”, informa a supervisora comercial da Certisign, Flávia Forte.
Segundo a gestora de projetos da Fecomércio-CE, Geórgia Philomeno, os associados à Fecomércio-CE e os parceiros tem atendimento personalizado e preços mais baixos na compra desses produtos.
Convênios Firmados
Desde que o serviço de Certificação Digital foi implantando na Fecomércio-CE, em maio, mais de 220 empresas/processos já foram atendidos. Além disso, a Federação firmou convênios com o Senac-CE, com o Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e da Região Metropolitana (SINCOM), com o Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral e com a Associação Comercial e Industrial de Sobral (ACIS), a fim de trazer benefícios para seus parceiros.
"Todas essas parcerias tem o objetivo de fortalecer os sindicatos e a Federação. Com isso, disponibilizamos um atendimento diferenciado aos interessados em aderir o serviço de Certificação Digital. Além de oferecer para esses parceiros preços altamente atrativos", explica Geórgia Philomeno.
Saiba os benefícios da Certificação.
Nota Fiscal Eletrônica
A partir deste ano, a emissão de nota fiscal eletrônica (Nf-E) e o uso de certificado digital para validar declarações e documentos passam a ser obrigatórios para pessoas jurídicas. A obrigatoriedade do uso de certificação digital para envio de declarações (DIRPJ, DCTF, DIRF) é legitimada pela Instrução Normativa n° 969 da Receita Federal, de 2010.
Conforme essa instrução as empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido e no lucro arbitrado tornam-se obrigadas a emitir e a enviar todos os seus dados, exclusivamente por meio da Certificação Digital.
Por sua vez, a emissão de nota fiscal eletrônica é uma exigência do protocolo ICMS 42/2009, que entrou em vigência desde abril deste ano.
A emissão da nota fiscal só é validada por meio do certificado digital, promovendo o acompanhamento em tempo real das transações comerciais de empresas contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pela Receita Federal e Secretárias Estaduais de Fazenda.
Atualmente, a Nf-E é exigida para os setores de fabricação e distribuição de cigarros e de produção e distribuição de combustíveis líquidos, o que engloba mais de cinco mil estabelecimentos. Essas empresas tem até outubro para se adequar a essa nova ferramenta.
A partir de 1° de julho, a obrigatoriedade estende-se para outros setores econômicos, como confecção e comércio de roupas, material de construção, calçados, móveis, entre outros.
Já em 1° de setembro, empresas de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas, entre outras, passam também a serem enquadradas nas novas normas.
Serviço
Os certificados digitais podem ser comprados através do site da Fecomércio-CE (www.fecomercio-ce.org.br) e na sede da entidade, que fica na Praça Capistrano de Abreu, no Palácio do Comércio, Centro.
O cliente Fecomércio tem a cortesia de uma hora em estacionamento credenciado.
Horário de funcionamento:
Segunda a Quinta – 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h
Sexta – 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h.
Contato:
(85) 3270.4274 ou 3270.4260 |
