A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e a Caixa Econômica Federal realizam no dia 07 de junho, às 15 horas, no Auditório da Federação, a palestra “Conectividade Social ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras”. Ministrada por Marie Emmanuelle de Alencar e Silva, da área de Sustentação ao Negócio Administrador FGTS da Caixa Econômica, a palestra trata sobre a nova forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento, a Conectividade Social, da Caixa. Com as modificações, a Conectividade irá transmitir arquivos de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social por meio de um sistema exclusivamente online (modelo ICP-Brasil).

Empresários, contabilistas e presidentes de sindicatos filiados a Fecomércio-CE são afetados diretamente com esta mudança, pois se tornam obrigados a utilizarem a Certificação Digital, emitida no modelo ICP-Brasil, a fim de que possam ter acesso a Conectividade Social.

A emissão do Certificado ICP–Brasil é um serviço disponibilizado pela Fecomércio-CE, em parceria com a Autoridade Certificadora Certisign, desde abril de 2010, com condições especiais e exclusivas, no estado do Ceará. 

Entenda a Conectividade Social
A Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela Caixa Econômica, disponibilizado gratuitamente às empresas.

É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência.

A Conectividade Social ICP permite ainda o acesso às informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, assim como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado podem também ser feitas via internet.

Como utilizar
Para ter acesso ao canal Conectividade Social ICP é necessário ter um Certificado Social, emitido de acordo com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas (ICP- Brasil), estabelecidas pela Medida Provisória 2.200/2001, por uma Autoridade Certificadora, como é o caso da Certisign.

Benefícios
O novo meio traz maior segurança e possibilidade de acesso ao sistema da Caixa via internet, eliminando processos lentos, no qual se é preciso instalar vários programas e fazer contínuas atualizações para se conseguir repassar as informações para a Caixa Econômica.

Prazos
A partir de 01 de janeiro de 2012, todos os usuários da Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal ICP-Brasil. A Certificação Digital neste novo padrão pode ser obtida em qualquer Autoridade Certificadora, observando-se o cronograma seguinte:

EMPRESAS (detentores de CNPJ ou CEI)		PRAZO
com mais de 500 empregados		de 02/05/2011 até 13/05/2011
com 20 a 500 empregados		de 16/05/2011 até 03/06/2011
com 5 a 20 empregados		de 06/06/2011 até 01/07/2011
com até 5 empregados	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9	de 04/07/2011 até 12/07/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8	de 13/07/2011 até 22/07/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7	de 25/07/2011 até 03/08/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6	de 04/08/2011 até 12/08/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5	de 15/08/2011 até 31/08/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4	de 01/09/2011 até 09/09/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3	de 12/09/2011 até 21/09/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2	de 22/09/2011 até 05/10/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1	de 06/10/2011 até 28/10/2011
	1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0	de 31/10/2011 até 23/12/2011

 Serviço
Palestra “Conectividade Social ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras”
Dia: 07 de junho de 2001
Local: Rua São Paulo esquina com Floriano Peixoto, s/n. 1° Andar. Edifício Palácio do Comércio – CENTRO
Informações: (85) 3270.4250 ou 3270.4260

Inscrições Limitadas
Doação de 2 kg de alimentos perecíveis para o projeto Mesa Brasil (SESC-CE)