Empresários, contabilistas e presidentes de sindicatos do comércio, dos municípios do sertão central, poderão assistir amanhã, dia 19 de julho (terça-feira), a palestra sobre “Conectividade Social ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras”. Promovida pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e a Caixa Econômica Federal, a palestra acontece em Quixeramobim, das 10h às 13h, no Hotel Veredas do Sertão. Ministrada por Francisco Vinícius de Souza Nobre, coordenador de sustentação de negócio da gerência de filial fundo de garantia da Caixa Econômica (Fortaleza), a apresentação fala sobre a nova forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento, a Conectividade Social, da Caixa.
Com as modificações, a Conectividade irá transmitir arquivos de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social por meio de um sistema exclusivamente online (modelo ICP-Brasil). Profissionais de diversos ramos terão suas rotinas diretamente modificadas com esta mudança, pois se tornam obrigados a utilizar a Certificação Digital, emitida no modelo ICP-Brasil.
A emissão do Certificado ICP–Brasil é um serviço disponibilizado pela Fecomércio-CE, em parceria com a Autoridade Certificadora Certisign, desde abril de 2010, com condições especiais e exclusivas, no estado do Ceará.
Entenda a Conectividade Social
A Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela Caixa Econômica, disponibilizado gratuitamente às empresas.
É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência.
A Conectividade Social ICP permite ainda o acesso às informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, assim como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado podem também ser feitas via internet.
Como utilizar
Para ter acesso ao canal Conectividade Social ICP é necessário ter um Certificado Social, emitido de acordo com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas (ICP- Brasil), estabelecidas pela Medida Provisória 2.200/2001, por uma Autoridade Certificadora, como é o caso da Certisign.
Benefícios
O novo meio traz maior segurança e possibilidade de acesso ao sistema da Caixa via internet, eliminando processos lentos, no qual se é preciso instalar vários programas e fazer contínuas atualizações para se conseguir repassar as informações para a Caixa Econômica.
Prazos
A partir de 01 de janeiro de 2012, todos os usuários da Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal ICP-Brasil. A Certificação Digital neste novo padrão pode ser obtida em qualquer Autoridade Certificadora, observando-se o cronograma seguinte:
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EMPRESAS (detentores de CNPJ ou CEI) |
PRAZO |
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com mais de 500 empregados |
de 02/05/2011 até 13/05/2011 |
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com 20 a 500 empregados |
de 16/05/2011 até 03/06/2011 |
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com 5 a 20 empregados |
de 06/06/2011 até 01/07/2011 |
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com até 5 empregados |
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 |
de 04/07/2011 até 12/07/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 |
de 13/07/2011 até 22/07/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 |
de 25/07/2011 até 03/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 |
de 04/08/2011 até 12/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 |
de 15/08/2011 até 31/08/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 |
de 01/09/2011 até 09/09/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 |
de 12/09/2011 até 21/09/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 |
de 22/09/2011 até 05/10/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 |
de 06/10/2011 até 28/10/2011 |
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1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 |
de 31/10/2011 até 23/12/2011 | |