Os trabalhos de organização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD/CE), que será realizada de 28 a 29 de novembro de 2011, em Fortaleza, já foram iniciados. A etapa preparatória para a Conferência Estadual conta com cinco Conferências Regionais, que aconteceram em Crateús, 28 e 29 de setembro e em Sobral, 10 e 11 de outubro. Os próximos encontros serão em Juazeiro do Norte, em 19 e 20 de outubro; Quixadá, nos dias 26 e 27 de outubro; e Caucaia, em 3 a 4 de novembro.
Trezentos delegados estão participando desses encontros preparatórios, que estão sendo organizados pela Comissão Organizadora Estadual, composta por 12 membros indicados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE/MTE), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/MPT 7ª Região), Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do CE, PI e MA (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Força Sindical (FS-CE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-CE) e União Geral dos Trabalhadores (UGT-CE).
Os representantes da Fecomércio-CE na Conferência Regional são o vice-presidente, Ranieri Leitão, a assessora institucional, Cláudia Brilhante, e o advogado, Filipe Pinho.
As discussões nas Conferências Regionais estão sendo orientadas com base em quatro eixos temáticos: I): Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; II) Proteção Social; III) Trabalho e Emprego; IV) Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. As propostas que obtiverem no mínimo 30% dos votos dos participantes de cada Conferência Regional comporão o relatório consolidado que será submetido à apreciação da Conferência Estadual que, por sua vez, seguirá o mesmo método em relação à Conferência Nacional, como forma de democratizar as decisões.
Conferência Estadual do Trabalho I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD/CE) acontecerá em Fortaleza, de 28 a 29 de novembro de 2011. Promovida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), a Conferência tem como principais objetivos: 1) promover a discussão do tema da geração de emprego e da promoção do trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará; 2) subsidiar a Política e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e 3) construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.
A CEETD/CE é uma etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pela Presidência da República para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho Decente Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social. A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, que já tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisfério americano, que vêm ratificando essa posição em vários fóruns do Mercosul, da OEA e da Cúpula das Américas, desde 2003.
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