O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, anunciou na última segunda-feira, 29 de dezembro, o parcelamento em quatro vezes do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das vendas a prazo realizadas com financiamento próprio em dezembro deste ano. A medida visa estimular o comércio varejista no Ceará, melhorando o fluxo de caixa das empresas no ano que se inicia e contribuindo para manter o nível de emprego no setor.

O Governo anunciou também redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2009. O desconto pode variar de 5% a 30%, dependendo do modelo e do ano de fabricação do veículo e deve beneficiar cerca de 98% dos proprietários de veículos no Ceará.

O parcelamento do ICMS ocorrerá a partir de janeiro (até o dia 30), com o pagamento de 40% do valor a ser recolhido. O pagamento das demais parcelas, no valor de 20% cada, acontecerão nos meses de fevereiro (até o dia 27), março (até o dia 31) e abril (até o dia 30) do próximo ano.

Segundo o vice-presidente da Fecomércio/CE, Ranieri Leitão, a ampliação do prazo para o pagamento do ICMS para quatro meses é algo que o setor já vinha pleiteando desde outubro junto à Secretaria da Fazenda. "A medida trará um alívio muito bom à carga tributária do comércio, uma vez que nesse fim de ano vendemos muito em duplicata e através de carnês. Nessas modalidades vamos receber a prazo. Não seria justo pagarmos à vista", afirma. "O desconto do IPVA também é uma medida importante nessa época de crise e vem trazer um ânimo para a área de veículos usados", acrescenta.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Septimus Andrade, a medida foi muito acertada e reflete o espírito de parceria da Sefaz agindo de forma antecipada diante de um cenário de crise. "A Sefaz está fazendo o seu papel para contribuir com a sociedade, pois com isso ganha todo mundo: o empresário, que terá um tempo maior para pagar seus impostos e o Governo, que assim evita a inadimplência", pondera.

O presidente da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará  (Facic) e da Representação das Entidades do Comércio (Remec), Francisco de Assis Barreto, avalia que as medidas chegam numa hora oportuna. "Quando se fala em crise mundial, o Governo do Ceará  se antecipa e dá um importante apoio à economia formal do Estado, portanto, nós só temos a parabenizar a Sefaz, na pessoa do secretário Mauro Filho, que ouviu e atendeu às nossas reivindicações".