[29 OUT 2009]

Os empresários do estado sofreram uma significativa derrota nesta quinta-feira (29), depois de votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Por 24 votos a 10, os parlamentares rejeitaram o recurso do deputado João Jaime (PSDB), que pedia a retirada dos artigos 24 e 25 da Mensagem 7.137, do Poder Executivo. Assim, o chamado Programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) foi aprovado por unanimidade na Casa com os citados itens, cujos textos preveem a inclusão dos nomes das empresas que devem ao Estado no cadastro do Serasa. 

O resultado da votação deixou decepcionado o presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, que foi à Assembleia com diversos representantes da classe empresarial acompanhar a sessão. Na última terça-feira (27), a instituição, inclusive, divulgou uma nota oficial (clique aqui para ver o documento ) nos principais jornais cearenses se manifestando a favor do Refis, mas contra a inclusão dos nomes dos que devem aos cofres públicos no cadastro do Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa).
 
“Em primeiro lugar, é importante agradecer aos deputados que votaram a favor do veto a esses dois artigos da Refis. O resultado dessa votação, porém, foi uma lástima. É uma pena que os deputados da base governista não tenham votado contra os dois artigos. Eles nem mesmo quiseram votar a favor do recurso de Luiz Pontes, que pedia destaque para os artigos. É uma pena”, lamentou Gastão.

Antes da aprovação do Refis, os defensores da retirada dos artigos 24 e 25 da proposta ainda tinham a esperança de que eles fossem votados em separado. A estratégia era a de aprovar o restante do projeto, enquanto esses itens seriam discutidos mais detalhadamente pela Casa. No entanto, o pedido de destaque, feito pelo deputado Luiz Pontes, do PSDB, também foi rejeitado. O tucano João Jaime fez questão de ressaltar os problemas que a lei pode trazer.

“Essa lei vai atingir o pequeno empresário, que tem uma contabilidade deficiente. Isso pode trazer problemas para o Estado do Ceará, pois os pequenos empresários não vão ter acesso ao sistema financeiro”, disse o parlamentar.

Confira abaixo a lista dos deputados que votaram a favor da retirada dos artigos:

Adahil Barreto (PR)
Cirilo Pimenta (PSDB)
Fernando Hugo (PSDB)
Gony Arruda (PSDB)
Heitor Férrer (PDT)
Hermínio Resende (PSL)
João Jaime (PSDB)
Luiz Pontes (PSDB)
Moésio Loiola (PSDB)
Vasques Landim (PR)