O Presidente da Fecomércio/CE, Luiz Gastão Bittencourt, esteve no dia 04 de dezembro, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, prestigiando o deputado e presidente dessa Assembléia, Domingos Filho (PMDB-CE). Domingos Filho na ocasião foi empossado como Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL), para o biênio 2010-2011. O parlamentar assume a entidade com o compromisso de aumentar as prerrogativas das casas legislativas estaduais. Para ele, os estados devem recuperar a competência de legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais.

“A ampliação da competência do concorrente entre estados e União representa um importante passo para a atualização constitucional dos estados, retornando-se à essência do Federalismo”, ponderou Domingos Filho. O que o novo presidente da CPAL defende é o direito das unidades federativas de eleger as prioridades de acordo com as demandas regionais. O parlamentar cearense recebeu o cargo do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que comandou o colegiado nos últimos dois anos. 

Além de Domingos Filho, o Colegiado terá como primeiro vice-presidente, deputado Barros Munhoz (PSDB-SP), segundo vice-presidente, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), secretário-geral, deputado Domingos Juvenil (PMDB-PA) e tesoureiro, deputado Leonardo Prudente (DEM-DF).

Fizeram parte da mesa de posse de Domingos Filho, o vice-governador do Estado do Ceará, Francisco José Pinheiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Hernandes Barreira Porto; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Clóvis Ferraz; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará (TRT-CE), José Antônio Parente da Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ernesto Sabóia; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE), Pedro Augusto Timbó.