Sistema Fecomercio Sesc Senac IPDC

Contribuições

Contribuição

A Fecomércio-CE representa legalmente as atividades e categorias econômicas do comércio de bens, serviços e turismo do Ceará. Seu papel de orientar e defender os interesses do setor no Estado, busca a valorização social e econômica das empresas. Para a realização deste trabalho, a instituição conta com recursos de algumas Contribuições. 

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa, instituída conforme o disposto no inciso IV do artigo 8° da Constituição Federal, é um dos instrumentos utilizados pelas entidades sindicais para a manutenção e o desenvolvimento das ações de fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo. Sua finalidade é garantir a defesa dos interesses da categoria econômica que o seu sindicato representa, em mais de um nível de representação (local, regional e nacional). Seu recolhimento anual é de fundamental importância. Pagando a Contribuição Confederativa, o empresário fornece condições necessárias ao bom desempenho do papel que o sindicalismo representa, além de garantir o acesso aos serviços oferecidos pela Federação do Comércio do Ceará.

Gerar Contribuição Confederativa

Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial é prevista em sentenças normativas, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aprovada por deliberação da assembleia geral do sindicato. Tem como objetivo custear as despesas decorrentes das negociações e manter as atividades sindicais. É devida por todos os integrantes da categoria, profissional ou econômica, sindicalizados ou não. O pagamento é anual e o marco de pagamento é sempre após a convenção coletiva.

Gerar Contribuição Assistencial

Contribuição Sindical

Essa contribuição está prevista nos artigos 578 e 610 da CLT, recepcionados pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição da República de 1988. Os valores dessa contribuição são devidos, anualmente, por empregados, empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais. A contribuição sindical da empresa deve ser recolhida ao sindicato patronal, tomando por base o seu capital social e para o segmento do comércio, os valores indicados na tabela divulgada anualmente pela Confederação Nacional do Comércio.

Gerar Contribuição Sindical