Sistema Fecomercio Sesc Senac IPDC

Audiência pública discute Horário de Funcionamento do Comércio

36477792024_09c19530a0_z

Audiência pública discute Horário de Funcionamento do Comércio

A flexibilização do horário do comércio significa concorrência igual e mais oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do setor”, é o que o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, defendeu durante audiência pública que discutiu a Flexibilização do Horário de Funcionamento do Comércio de Fortaleza. O encontro aconteceu no hall do cineteatro São Luiz, na noite da última segunda-feira (18), e reuniu representantes e trabalhadores do comércio , deputados estaduais e vereadores de Fortaleza.

O Projeto de Lei Ordinária, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua da Capital cearense e faz parte do “Fortaleza Competitiva”. Aliás, essa é uma reivindicação antiga do Sistema Fecomércio, que luta por uma concorrência igual entre o comércio de rua e os que funcionam em regimes mais flexíveis. Depois de ser lido em plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão Conjunta de Legislação e Turismo.

Representada por seu presidente, Luiz Gastão Bittencourt, a Fecomércio pontuou essa mudança ainda na eleição à Prefeitura de Fortaleza, quando entregou aos candidatos ao cargo a Pauta do Comércio, documento com as principais reivindicações do setor. No Estado, o comércio é o setor responsável pela maior parcela dos empregos formais, com percentual de 23%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho deste ano.

Entre as linhas de execução do Fortaleza Competitiva, destaca-se a implantação de um novo horário para o funcionamento do comércio varejista e atacadista da Capital cearense, podendo as atividades do setor serem estendidas também para os domingos.

Durante a audiência, Luiz Gastão esclareceu alguns pontos:

A lei que está em pauta e que flexibiliza a abertura do horário do comércio é clara, não há obrigatoriedade para o comerciante abrir, ela dará ao empresário a possibilidade de funcionar se assim for interessante e
beneficiar a todos, inclusive os trabalhadores e principalmente os consumidores.

Por que nos shoppings centers uma loja pode abrir até as 22h e aqui no centro uma loja tem que fechar as 16h no sábado? Então, o que se discute é a liberdade de oportunidade. Essa mudança, sem dúvida vai impulsionar a geração de empregos e, consequentemente, contribuir para o crescimento da economia local.

Veja vídeo com mais informações:

Voltar