SistemaFecomercioSescSenacIPDC

PLO Nº 1 /2016 – Ocupação do Solo

Ementa

O projeto de lei em apreço regula o uso e a ocupação do solo nas Microzonas de Densidade e nas Zonas Especiais, define diretrizes e normas relativas ao sistema viário e faz a relação deste com o uso do solo urbano.

Posicionamento Fecomércio Favorável

Regulamentação necessária

Últimas tramitações

Encaminhada para voto.

Relator

Votação realizada.