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PL 1572/2011 – Código Comercial

Autor: Vicente Candido - PT - SP

Relator: Paes Landim - PTB - PI

Ementa

Institui o Código Comercial.

Posicionamento Fecomércio Favorável

Altera a Legislação.

Últimas tramitações

O Relator apresentou Relatório pela aprovação

Relator

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2012 da PL157211,